O domínio público do útero materno

Trata da possibilidade de interrupção da gravidez, utilizando como paradigma o caso de ausência total ou parcial do cérebro fetal. Discute o papel e os direitos da mulher ante a decisão de não prosseguir com a gestação em casos como esse, considerando os limites impostos aos direitos individuais em...

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Main Author: Mendes, Sérgio da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-454722017-06-20 O domínio público do útero materno Mendes, Sérgio da Silva Bioética, Brasil Aborto, Brasil Direito sobre o próprio corpo, Brasil Direitos da mulher, Brasil Cérebro, Brasil Feto, deformidade, Brasil Gravidez, interrupção, Brasil Defeito congênito, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Sistema cerebral Direito ao próprio corpo Trata da possibilidade de interrupção da gravidez, utilizando como paradigma o caso de ausência total ou parcial do cérebro fetal. Discute o papel e os direitos da mulher ante a decisão de não prosseguir com a gestação em casos como esse, considerando os limites impostos aos direitos individuais em um regime democrático de direito. 2012-04-03T13:17:36Z 2012-04-03T13:17:36Z 2012-01 Artigo MENDES, Sérgio da Silva. O domínio público do útero materno. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 71, jan./fev. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45472>. Acesso em: 26 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45472 pt_BR Interesse público
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Direito sobre o próprio corpo, Brasil
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Cérebro, Brasil
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Direitos e garantias individuais, Brasil
Abortamento
Gravidez
Interrupção voluntária da gravidez
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Garantias fundamentais
Sistema cerebral
Direito ao próprio corpo
Mendes, Sérgio da Silva
O domínio público do útero materno
description Trata da possibilidade de interrupção da gravidez, utilizando como paradigma o caso de ausência total ou parcial do cérebro fetal. Discute o papel e os direitos da mulher ante a decisão de não prosseguir com a gestação em casos como esse, considerando os limites impostos aos direitos individuais em um regime democrático de direito.
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