A imunidade tributária do livro eletrônico

Discorre sobre a imunidade tributária do livro eletrônico, abordando a interpretação da isenção tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, bem como expõe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à imunidade tributária sobre os livros eletrônicos....

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Main Author: Caldas, Roberto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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