Justiça constitucional: limites e possibilidades da atividade normativa dos tribunais constitucionais
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092196 342.4(81) M827j (2012)
Main Author: | Moraes, Guilherme Peña de |
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Format: | Sumário de livro |
Language: | Português |
Published: |
Atlas
2012
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Subjects: | |
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