Prefácio [A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, § 1º, inc. I do Código Penal] Prefácio A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, § 1º, inc. I do Código Penal

Prefácio a obra de Rosângela Slomp, “A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária”, originalmente apresentada como dissertação de seu curso de mestrado. Examina os temas relevantes discutidos na obra: o interesse público em garantir a receita da previdência social e, ao me...

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Main Author: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Format: Prefácio
Language: Português
Published: Forense 2005
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