Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo

Este artigo foi apresentado em concurso promovido por ocasião do VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, realizado no período de 28 e 29 de abril de 2011, em homenagem a Marcos Juruena Villela Souto.

Main Author: Almeida, Bruno Costa de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-464882017-06-20 Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo Almeida, Bruno Costa de Agência reguladora, poder normativo, Brasil Agência reguladora, competência, Brasil Este artigo foi apresentado em concurso promovido por ocasião do VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, realizado no período de 28 e 29 de abril de 2011, em homenagem a Marcos Juruena Villela Souto. Propõe um estudo em torno do poder normativo conferido às agências reguladoras, mais precisamente no que diz respeito ao enfrentamento de conflitos normativos instaurados pela colisão dos regulamentos por elas expedidos com normas de outras naturezas. 2012-05-21T13:53:33Z 2012-05-21T13:53:33Z 2012-01 Artigo ALMEIDA, Bruno Costa de. Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 36, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46488>. Acesso em: 14 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46488 pt_BR Revista brasileira de direito público
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