Teoria de delimitação da função normativa das agências reguladoras

Propõe uma teoria de delimitação da função normativa exercida pelas agências reguladoras, despendendo maior concentração analítica na função normativa das autoridades reguladoras: sua natureza jurídica, competência, fundamento doutrinário e a questão da apoliticidade

Main Author: Amaral, Silas Rodrigues do
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
Agência reguladora, competência, Brasil
Agencia reguladora, poder normativo, Brasil
Agência reguladora, doutrina, Brasil
Agência reguladora, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-464912017-06-20 Teoria de delimitação da função normativa das agências reguladoras Amaral, Silas Rodrigues do Agência reguladora, competência, Brasil Agencia reguladora, poder normativo, Brasil Agência reguladora, doutrina, Brasil Agência reguladora, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos Propõe uma teoria de delimitação da função normativa exercida pelas agências reguladoras, despendendo maior concentração analítica na função normativa das autoridades reguladoras: sua natureza jurídica, competência, fundamento doutrinário e a questão da apoliticidade 2012-05-21T16:40:13Z 2012-05-21T16:40:13Z 2012-01 Artigo AMARAL, Silas Rodrigues do. Teoria de delimitação da função normativa das agências reguladoras. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 36, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46491>. Acesso em: 14 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46491 pt_BR Revista brasileira de direito público
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