Projeto do Código Civil: as obrigações e os contratos

Palestra no Congresso Internacional sobre o Projeto do Código Civil Brasileiro, Porto Alegre, Fac. Direito UFRGS, Conselho da Justiça Federal, 30 de abril de 1999.

Main Author: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Format: Palestra
Language: Português
Published: 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-4652017-05-22STJAguiar Júnior, Ruy Rosado de2005-06-20T21:43:12Z2005-06-20T21:43:12Z1999-04-30http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/465Palestra no Congresso Internacional sobre o Projeto do Código Civil Brasileiro, Porto Alegre, Fac. Direito UFRGS, Conselho da Justiça Federal, 30 de abril de 1999.Aborda o tema das obrigações e contratos no projeto do Novo Código Civil, na epoca em discussão na Câmara dos Deputados, e desdobra o trabalho em três partes. Incialmente aponta algumas diferenças entre matrizes do Código Civil de 1917 e do projeto em questão, e destaca as novas posições, como a afirmação da função social do contrato, a inclusão de cláusulas gerais contendo princípios éticos que orientam o juiz na solução do caso concreto, a consideração da instabilidade econômica e a unificação entre as legislações obrigacional e comercial. Posteriormente, examina os institutos de maior relevo para o Direito das Obrigações presentes no projeto. Por fim, refere-se às disposições relacionadas aos contratos, sublinhando, no projeto, a omissão de certos tipos novos de contratos, bem como elogiando outras inovações, e faz ainda algumas observações sobre a responsabilidade civil.PalestraProjeto do Código Civil: as obrigações e os contratosPortuguêsNovo código civilContratoDireito das obrigaçõesResponsabilidade civilImputabilidade (direito civil)Obrigações (direito civil)119713 bytes application/pdf
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