Advocacia-Geral da União : órgão de defesa dos direitos fundamentais e aplicador da nova hermenêutica constitucional

Analisa o contexto histórico, jurídico e político em que foi criada a Advocacia-Geral da União (AGU), enfocando a necessidade de atuação de seus membros à luz dos fundamentos do Estado democrático de direito. Apresenta as competências da AGU, em face do disposto na Constituição e nas interpretações...

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Main Author: Bradbury, Leonardo Cacau Santos La
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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