A jurisdição do STF nas omissões do poder público

Traça um caminho de investigação para o entendimento quanto ao comprometimento do Poder o Judiciário com a efetivação dos direitos fundamentais sociais. Verifica o modelo de jurisdição constitucional no Brasil em comparação aos modelos europeu e norte-americano. Identifica as possibilidades de concr...

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Main Author: Esteves, João Luiz Martins
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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