O direito à segurança alimentar no Brasil
Trata do direito à alimentação suficiente e segura. Aborda temas como os aspectos constitucionais do direito à alimentação adequada, a relação do direito do consumidor com o tema, a regulamentação da rotulagem alimentar, os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), e os órgãos de fiscalização e co...
| Main Author: | Chaves, Arthur Pinheiro |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|