O crime de roubo, a força normativa da Constituição Federal e o princípio da insignificância : uma harmonização necessária

Demonstra a real possibilidade de incidência do princípio da insignificância no crime de roubo, contrariando a tipicidade material do fato, impondo-se a consequente declaração de atipicidade da conduta. Discorre ainda sobre o princípio da intervenção mínima da lei penal.

Main Author: Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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