Aplicação da pena

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Main Author: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2005
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-4672019-12-19 Aplicação da pena Aguiar Júnior, Ruy Rosado de Pena, classificação Legislação penal Individualização da pena Sursis Pena privativa de liberdade Pena pecuniária Pena alternativa Individuação da pena Individualização penal Legislação penal Lei penal Substitutivo penal Pena (direito penal) Multa (direito penal) Pena de multa - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também nas seguintes publicações: Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência, Porto Alegre, v. 26, n. 79, p. 213-240, set. 2000. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 13, n. 2, p. 145-175, jul./dez. 2001. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 24-48, ago./set. 2000. Trata sobre a aplicação da pena de acordo com o Código Penal brasileiro. Aborda o sistema de penas, classificando-as. Discorre sobre os elementos e circunstâncias do crime. Explica o cálculo da pena. 2005-06-20T21:44:54Z 2005-06-20T21:44:54Z 2000 Artigo de revista Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 8, n. 32, p. 933-964, out./dez. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/467 pt_BR Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva 302217 bytes application/pdf Revista dos Tribunais
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Pena privativa de liberdade
Pena pecuniária
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Pena de multa
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Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
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