Redução da desigualdade, política tributária e a constituição = Reduction of inequality, tax policy and the constitution
Trata da incidência de tributos sobre o valor indispensável para o sustento próprio e da família no Brasil. Analisa o princípio constitucional da capacidade contributiva, sua relação com a teoria do mínimo vital e a incidência dos tributos indiretos sobre o consumo das pessoas que possuem recursos m...
| Main Author: | Pessôa, Leonel Cesarino |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2012
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| Online Access: |
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