Redução da desigualdade, política tributária e a constituição = Reduction of inequality, tax policy and the constitution

Trata da incidência de tributos sobre o valor indispensável para o sustento próprio e da família no Brasil. Analisa o princípio constitucional da capacidade contributiva, sua relação com a teoria do mínimo vital e a incidência dos tributos indiretos sobre o consumo das pessoas que possuem recursos m...

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Main Author: Pessôa, Leonel Cesarino
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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