O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil : uma dicotomia irreconciliável?

DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1518

Main Authors: Costa, Beatriz Souza, Resende, Elcio Nacur
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-468782017-06-20 O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil : uma dicotomia irreconciliável? Costa, Beatriz Souza Resende, Elcio Nacur Função social da propriedade, Brasil Bens públicos, Brasil Interesse difuso, Brasil Bens, aspectos ambientais, Brasil Patrimônio, aspectos ambientais, Brasil Bem jurídico, aspectos ambientais, Brasil Direitos difusos Interesse legítimo DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1518 Procura demonstrar a antiga dicotomia entre direito público e direito privado concernente ao bem ambiental, considerado por parte da doutrina como bem difuso, direito de todos, como estabelece o artigo 225 da Constituição Federal. Busca desenvolver uma abordagem dos institutos da propriedade e dos bens sob uma visão privatística inerente ao antigo direito civil, perpassando pelo estudo dos institutos na visão do direito ambiental. Versa também sobre a função social da propriedade. 2012-06-13T21:57:48Z 2012-06-13T21:57:48Z 2011-12 Artigo COSTA, Beatriz Souza; RESENDE, Elcio Nacur. O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil: uma dicotomia irreconciliável? Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 3, p. 43-70, dez. 2011. DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1518. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46878>. Acesso em: 30 maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46878 pt_BR Revista Brasileira de Políticas Públicas
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