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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-468922017-05-22STJCâmara, Andreza Aparecida Franco2012-06-14T11:46:08Z2012-06-14T11:46:08Z2011-12http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46892DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1487Examina as políticas públicas habitacionais implantadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as intervenções de urbanização em cortiços e favelas no Estado do Rio de Janeiro. Analisa a questão fundiária após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade, bem como a inclusão do tema regularização fundiária no Fórum de Assuntos Fundiários criado pelo Conselho Nacional de Justiça. Discute a territorialidade dos investimentos na política habitacional implementada pelo PAC da habitação. Estuda as principais intervenções históricas realizadas na região metropolitana do Rio de Janeiro, comparando-as com as ações já implantadas pelo PAC.ArtigoPolíticas públicas de habitação e o Programa de Aceleração do Crescimento : análise das intervenções no estado do Rio de JaneiroPortuguêsPolítica habitacional, Rio de Janeiro (Estado)Assentamento humano, legalização, Rio de Janeiro (Estado)Periferia urbana, Rio de Janeiro (Estado)Política agrária, aspectos constitucionais, BrasilPrograma de Aceleração do Crescimento (Brasil) (PAC)Assentamento humano urbanoAssentamento populacionalReassentamento humanoPeriferiaSubúrbioZona suburbanaAgricultura e EstadoPolítica fundiáriaHabitaçãoRevista Brasileira de Políticas Públicas
institution STJ
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language Português
topic Política habitacional, Rio de Janeiro (Estado)
Assentamento humano, legalização, Rio de Janeiro (Estado)
Periferia urbana, Rio de Janeiro (Estado)
Política agrária, aspectos constitucionais, Brasil
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Assentamento populacional
Reassentamento humano
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Subúrbio
Zona suburbana
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Política fundiária
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Câmara, Andreza Aparecida Franco
Políticas públicas de habitação e o Programa de Aceleração do Crescimento : análise das intervenções no estado do Rio de Janeiro
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