A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação

Trata da inovação trazida pela Constituição do Equador de 2008 que reconheceu no dispositivo constitucional direitos intrínsecos à natureza, os chamados direitos da natureza. Tal dispositivo define a natureza como sujeito de direitos, o que vem sendo amplamente debatido mundialmente no âmbito do dir...

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Main Author: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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