Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor

Trata sobre as cláusulas abusivas no Código do Consumidor. Conceitua o termo cláusula abusiva. Discorre sobre a cláusula geral de lesão e a de boa-fé objetiva. Afirma que além da utilização de cláusulas gerais para a determinação do conceito de abusividade, o Código também emprega lista, através da...

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Main Author: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Format: Livro
Language: Português
Published: Livraria do Advogado 2005
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