Direitos socioambientais: titularidade e exigibilidade judicial a partir da análise do direito fundamental à saúde
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092935 342.7:614 L759d (2012)
Main Author: | Lins, Litiane Cipriano Barbosa |
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Format: | Sumário de livro |
Language: | Português |
Published: |
Juruá
2012
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