Direitos socioambientais: titularidade e exigibilidade judicial a partir da análise do direito fundamental à saúde

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092935 342.7:614 L759d (2012)

Main Author: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Format: Livro
Language: Português
Published: Juruá 2012
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