Contas de campanha de candidato: a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral?
Aborda a temática das contas de campanha do candidato. Conceitua a prestação de contas, sua natureza jurídica e os tipos de julgamento possíveis pelas Cortes Eleitorais. Apresenta um paralelo com o conceito de quitação eleitoral e suas diversas acepções no decorrer das eleições. Discute a polêmica e...
| Main Author: | Scarpino Junior, Luiz Eugenio |
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| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2012
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