O apoiamento mínimo de eleitores no processo de criação de partidos políticos no Brasil : significado e implicações de eventuais alterações de seus parâmetros

Analisa a evolução das exigências relativas ao caráter nacional dos partidos políticos, comparando os atributos encontrados na Lei n. 9.096, de 1995, aos preceitos utilizados em legislações anteriores. Examina as qualidades e as imperfeições das barreiras legais dispostas nas leis partidárias e come...

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Main Author: Rodrigues, Ricardo José Pereira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-470632017-06-20 O apoiamento mínimo de eleitores no processo de criação de partidos políticos no Brasil : significado e implicações de eventuais alterações de seus parâmetros Rodrigues, Ricardo José Pereira Partido político, criação, normas, Brasil Apoio político, Brasil Filiação partidária, Brasil Sociedade política Sociedade política Analisa a evolução das exigências relativas ao caráter nacional dos partidos políticos, comparando os atributos encontrados na Lei n. 9.096, de 1995, aos preceitos utilizados em legislações anteriores. Examina as qualidades e as imperfeições das barreiras legais dispostas nas leis partidárias e comenta as implicações de se adotarem alternativas para tornar o processo de criação de partidos mais rigoroso e menos suscetível a fraudes. 2012-06-20T12:38:30Z 2012-06-20T12:38:30Z 2012-01 Artigo RODRIGUES, Ricardo José Pereira. O apoiamento mínimo de eleitores no processo de criação de partidos políticos no Brasil: significado e implicações de eventuais alterações de seus parâmetros. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47063>. Acesso em: 18 jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47063 pt_BR Revista brasileira de direito eleitoral
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Rodrigues, Ricardo José Pereira
O apoiamento mínimo de eleitores no processo de criação de partidos políticos no Brasil : significado e implicações de eventuais alterações de seus parâmetros
description Analisa a evolução das exigências relativas ao caráter nacional dos partidos políticos, comparando os atributos encontrados na Lei n. 9.096, de 1995, aos preceitos utilizados em legislações anteriores. Examina as qualidades e as imperfeições das barreiras legais dispostas nas leis partidárias e comenta as implicações de se adotarem alternativas para tornar o processo de criação de partidos mais rigoroso e menos suscetível a fraudes.
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