O apoiamento mínimo de eleitores no processo de criação de partidos políticos no Brasil : significado e implicações de eventuais alterações de seus parâmetros

Analisa a evolução das exigências relativas ao caráter nacional dos partidos políticos, comparando os atributos encontrados na Lei n. 9.096, de 1995, aos preceitos utilizados em legislações anteriores. Examina as qualidades e as imperfeições das barreiras legais dispostas nas leis partidárias e come...

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Main Author: Rodrigues, Ricardo José Pereira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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