O ativismo judicial e a ordem constitucional = Judicial activism and the constitutional order

Aborda a atuação do Poder Judiciário, em especial do STF como legislador positivo e como constituinte derivado. Expõe a inconstitucionalidade desse modo de atuação em razão de afronta a diversos dispositivos constitucionais, notadamente, os que consagram o equilíbrio, a harmonia e a independência do...

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Main Author: Martins, Ives Gandra da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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