Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC)

Apresenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), cujo objetivo é simplificar e agilizar os procedimentos licitatórios especificamente para os eventos esportivos da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016. Enfoca seu artigo 2º e suas normas que estabele...

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Main Authors: Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-471202017-06-20 Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC) Pereira Junior, Jessé Torres Dotti, Marinês Restelatto Licitação, projeto, competência, Brasil Contratação de obras e serviços, Brasil Engenharia, Brasil Copa do Mundo, Brasil, 2014 Jogos Olímpicos, Rio de Janeiro (RJ), 2016 Brasil. [Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011] Apresenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), cujo objetivo é simplificar e agilizar os procedimentos licitatórios especificamente para os eventos esportivos da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016. Enfoca seu artigo 2º e suas normas que estabelecem a competência para execução das obras e serviços, assim como dos projetos (básico e executivo). Analisa o alcance dessas regras no contexto da legislação específica e em confronto com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Aborda temas como regimes de execução indireta, regime de contratação integrada e etapas que antecedem a licitação para obras e serviços de engenharia. 2012-06-25T11:14:21Z 2012-06-25T11:14:21Z 2012-04 Artigo PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 124, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47120>. Acesso em: 13 jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47120 pt_BR Fórum de contratação e gestão pública
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Pereira Junior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC)
description Apresenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), cujo objetivo é simplificar e agilizar os procedimentos licitatórios especificamente para os eventos esportivos da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016. Enfoca seu artigo 2º e suas normas que estabelecem a competência para execução das obras e serviços, assim como dos projetos (básico e executivo). Analisa o alcance dessas regras no contexto da legislação específica e em confronto com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Aborda temas como regimes de execução indireta, regime de contratação integrada e etapas que antecedem a licitação para obras e serviços de engenharia.
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