Precedentes vinculantes e irretroatividade do direito no sistema processual brasileiro: os precedentes dos tribunais superiores e sua eficácia temporal

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092599 340.141 A862p (2012)

Main Author: Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de
Format: Livro
Language: Português
Published: Juruá 2012
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Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de
Precedentes vinculantes e irretroatividade do direito no sistema processual brasileiro: os precedentes dos tribunais superiores e sua eficácia temporal
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