A Zona Franca da Madeira : evasão e controlo
Aborda a Zona Franca da Madeira (ZFM), instituída no início dos anos oitenta, ainda antes da adesão de Portugal à União Europeia, com o objetivo fundamental de atrair investimento para esse arquipélago. Enfoca o Centro de Serviços Internacionais da ZFM, considerando a sua particular evolução e a cir...
| Main Author: | Vasques, Sérgio |
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| Published: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-472222017-06-20 A Zona Franca da Madeira : evasão e controlo A Zona Franca da Madeira : evasão e controle Vasques, Sérgio Zona franca, Madeira (Portugal) Evasão fiscal, Madeira (Portugal) Administração fiscal, controle, Madeira (Portugal) Administração tributária Aborda a Zona Franca da Madeira (ZFM), instituída no início dos anos oitenta, ainda antes da adesão de Portugal à União Europeia, com o objetivo fundamental de atrair investimento para esse arquipélago. Enfoca o Centro de Serviços Internacionais da ZFM, considerando a sua particular evolução e a circunstância de o regime dos serviços financeiros ter caducado com o termo de 2011. Não se esgota numa descrição da evolução histórica do Centro de Serviços Internacionais da ZFM, mas busca sobretudo levar a cabo uma análise crítica do seu atual regime, modelo de gestão e condições de controle. 2012-06-29T12:10:47Z 2012-06-29T12:10:47Z 2012-03 Artigo VASQUES, Sérgio. A Zona Franca da Madeira: evasão e controlo. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 56, mar./abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47222>. Acesso em: 18 jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47222 pt_BR Revista fórum de direito tributário |
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Aborda a Zona Franca da Madeira (ZFM), instituída no início dos anos oitenta, ainda antes da adesão de Portugal à União Europeia, com o objetivo fundamental de atrair investimento para esse arquipélago. Enfoca o Centro de Serviços Internacionais da ZFM, considerando a sua particular evolução e a circunstância de o regime dos serviços financeiros ter caducado com o termo de 2011. Não se esgota numa descrição da evolução histórica do Centro de Serviços Internacionais da ZFM, mas busca sobretudo levar a cabo uma análise crítica do seu atual regime, modelo de gestão e condições de controle. |
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