Critério de análise do planejamento tributário na jurisprudência administrativa federal

Aborda discussão acerca do planejamento tributário, que envolve, de um lado, a liberdade de o contribuinte organizar seus negócios de forma a economizar tributos, mediante escolha da melhor alternativa jurídica à consecução de seus objetivos econômicos, e, de outro lado, os limites impostos pelo ord...

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Main Author: Costa, Eliana Silveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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