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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Desapropriação por entidade privada: consequências para a aquisição, execução, competência, registro e tributação

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092939 351.712.5(81) V135d (2012)

Saved in:
Main Author: Val Neto, Pedro Ribeiro do
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Pillares 2012
Subjects:
Desapropriação, Brasil
Desapropriação, legislação, Brasil
Desapropriação, registro, Brasil
Concessionária, competência, Brasil
Concessão de serviços públicos, empresa, competência, Brasil
Sociedade de economia mista, competência, Brasil
Desapropriação por interesse social, Brasil
Desapropriação por utilidade pública, Brasil
Indenização (direito civil), Brasil
Imunidade tributária, Brasil
Concessionário
Empresa concessionária
Empresa de economia mista
Desapropriação por utilidade social
Expropriação por interesse social
Imóvel
Desapropriação por interesse público
Desapropriação por necessidade pública
Expropriação por utilidade pública
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47246

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Sobre o Consórcio BDJur

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