O ônus da prova na tutela coletiva do consumidor

Apresenta estudo acerca do ônus da prova nas ações coletivas de consumo, discorrendo sobre o ônus da prova no Código de Processo Civil, com ênfase ao seu art. 333, apontando a influência da publicização do direito processual civil. Explana, também, sobre a inversão do ônus da prova prevista no artig...

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Main Author: Gonçalves, Wanderson
Format: Trabalho acadêmico
Language: Português
Published: 2012
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