Repensando a (in)constitucionalidade da penhora online

Analisa instituto introduzido pela Lei n. 11.328, de 2006, a penhora online, que prevê que o juiz, por via eletrônica, proceda, perante o Banco Central, ao bloqueio de depósitos e aplicações financeiras em nome do executado para garantir o crédito do exequente. Diferencia a penhora “genérica” da pen...

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Main Author: Maneschy, Vanessa Bezerra
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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