A (in)compatibilidade da justificativa do preço na contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação

Estuda a possibilidade de contratação direta pela administração pública, a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia por inexigibilidade de licitação e a incompatibilidade da exigência de justificativa do preço com a natureza jurídica da inexigibilidade de licitação para a contrat...

Full description

Main Authors: Mayrink, Cristina Padovani, Bleme, Hudson Oliveira, Duarte, Paola Braga
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-476622017-06-20 A (in)compatibilidade da justificativa do preço na contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação Mayrink, Cristina Padovani Bleme, Hudson Oliveira Duarte, Paola Braga Advogado, contratação, Brasil Firma de advocacia, contratação, Brasil Preço, Brasil Licitação, inexigibilidade, Brasil Bacharel em direito Escritório de advocacia Estuda a possibilidade de contratação direta pela administração pública, a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia por inexigibilidade de licitação e a incompatibilidade da exigência de justificativa do preço com a natureza jurídica da inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios. Apresenta recomendações conclusivas, sobretudo aos administradores públicos, diante de possíveis equívocos no entendimento dos tribunais pátrios acerca do tema. 2012-07-18T15:14:51Z 2012-07-18T15:14:51Z 2012-01 Artigo MAYRINK, Cristina Padovani; BLEME, Hudson Oliveira; DUARTE, Paola Braga. A (in)compatibilidade da justificativa do preço na contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 43, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47662>. Acesso em: 4 jul. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47662 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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Licitação, inexigibilidade, Brasil
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Mayrink, Cristina Padovani
Bleme, Hudson Oliveira
Duarte, Paola Braga
A (in)compatibilidade da justificativa do preço na contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação
description Estuda a possibilidade de contratação direta pela administração pública, a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia por inexigibilidade de licitação e a incompatibilidade da exigência de justificativa do preço com a natureza jurídica da inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios. Apresenta recomendações conclusivas, sobretudo aos administradores públicos, diante de possíveis equívocos no entendimento dos tribunais pátrios acerca do tema.
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