A flexibilização do princípio da legalidade no direito do Estado

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093393 342.5 T693f (2012)

Main Author: Torres, Silvia Faber
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Renovar 2012
Subjects:
Princípio da legalidade
Devido processo legal
Estado democrático de direito
Tributo, Brasil
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-476762017-06-20 A flexibilização do princípio da legalidade no direito do Estado Torres, Silvia Faber Princípio da legalidade Devido processo legal Estado democrático de direito Tributo, Brasil Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093393 342.5 T693f (2012) 2012-07-18T18:51:33Z 2012-07-18T18:51:33Z 2012 Sumário de livro http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47676 pt_BR Renovar
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Torres, Silvia Faber
A flexibilização do princípio da legalidade no direito do Estado
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