Ativismo judicial e democracia : por uma teoria eclética do mandado de injunção

Analisa caso específico de ativismo judicial envolvendo a mudança de orientação do Supremo Tribunal Federal em relação ao mandado de injunção, que passou a entender que pode — e deve — sanar omissões inconstitucionais questionadas por essa via. Propõe reflexão sobre o tema à luz do princípio democrá...

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Main Author: Voronoff, Alice
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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