Alteração dos contratos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)

Trata de aspectos relativos ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que dispõe sobre a disciplina dos contratos administrativos a serem firmados a partir de licitações realizadas nessa modalidade diferenciada, procurando interpretar os dispositivos da legislação do RDC tendo como parâ...

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Main Author: Klein, Aline Lícia
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-477402017-05-22STJKlein, Aline Lícia2012-07-20T12:48:55Z2012-07-20T12:48:55Z2012-04http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47740Trata de aspectos relativos ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que dispõe sobre a disciplina dos contratos administrativos a serem firmados a partir de licitações realizadas nessa modalidade diferenciada, procurando interpretar os dispositivos da legislação do RDC tendo como parâmetro a Lei n. 8.666, 1993. Discorre sobre a relação entre o risco assumido pelo particular e o valor da proposta apresentada na licitação. Aborda temas como a submissão dos contratos às diretrizes gerais da contratação administrativa e a garantia do equilíbrio econômico financeiro.ArtigoAlteração dos contratos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)PortuguêsContrato administrativo, alteração, BrasilContrato administrativo, regime jurídico, BrasilEquilíbrio econômico, BrasilBrasil. [Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011]Contrato de direito públicoRevista brasileira de direito público
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Klein, Aline Lícia
Alteração dos contratos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
description Trata de aspectos relativos ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que dispõe sobre a disciplina dos contratos administrativos a serem firmados a partir de licitações realizadas nessa modalidade diferenciada, procurando interpretar os dispositivos da legislação do RDC tendo como parâmetro a Lei n. 8.666, 1993. Discorre sobre a relação entre o risco assumido pelo particular e o valor da proposta apresentada na licitação. Aborda temas como a submissão dos contratos às diretrizes gerais da contratação administrativa e a garantia do equilíbrio econômico financeiro.
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