A aplicabilidade da Constituição da República em conflitos urbanos pelo acesso à terra : uma interpretação material e não meramente formalista do direito

Analisa a aplicação da Constituição Federal para a resolução de conflitos de interesses na disputa pela posse da terra em áreas urbanas envolvendo coletividades de pessoas pobres. Examina os contextos social e jurídico em que estão as famílias que ocupam grandes áreas urbanas ociosas e avalia as con...

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Main Authors: Bastos, Cristiano de Melo, Santos, Fábio Alves dos, Bastos, Flávia Mota
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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