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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-481142017-05-22STJZavascki, Teori Albino2012-08-02T21:36:36Z2012-08-02T21:36:36Z2005-09http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48114Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, bem como os seus princípios norteadores, os seus objetivos e os seus instrumentos de atuação. A Parte A traz uma resenha histórica da evolução do processo civil desde a implantação do Código de 1973, para mostrar como surgiu e com que perfil se afirmou entre nós o processo coletivo. As duas partes seguintes são dedicadas ao estudo dos seus principais instrumentos, os destinados à tutela de direitos coletivos (Parte B) e os destinados à tutela coletiva de direitos individuais (Parte C). Na parte final, são analisadas as relações entre o processo coletivo, os fatos jurídicos e os preceitos normativos, culminando com o exame das ações de controle concentrado de constitucionalidade na sua condição de instrumento para tutelar, ainda que indiretamente, direitos subjetivos individuais.Trabalho acadêmicoProcesso coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitosPortuguêsOpen accessTutela jurisdicional, BrasilInteresse coletivo, BrasilAção civil pública, BrasilImprobidade administrativa, BrasilInteresse individual homogêneo, BrasilMandado de segurança, BrasilDireitos e garantias individuais, BrasilBrasil. Ministério Público, competênciaConstitucionalidade das leis, BrasilControle da constitucionalidade, BrasilInconstitucionalidade das leis, BrasilDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisDireito coletivoInteresse coletivo stricto sensuInteresse geralInteresse socialInteresse pessoalInteresse privadoDireitos individuais homogêneosAmparo (recurso)Recurso de inconstitucionalidade
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Tutela jurisdicional, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Improbidade administrativa, Brasil
Interesse individual homogêneo, Brasil
Mandado de segurança, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Brasil. Ministério Público, competência
Constitucionalidade das leis, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Interesse pessoal
Interesse privado
Direitos individuais homogêneos
Amparo (recurso)
Recurso de inconstitucionalidade
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Recurso de inconstitucionalidade
Zavascki, Teori Albino
Processo coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos
description Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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