Teoria do precedente judicial: a justificação e aplicação de regras jurisprudenciais

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093595 340.143 B982t (2012)

Main Author: Bustamante, Thomas da Rosa de
Format: Livro
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Bustamante, Thomas da Rosa de
Teoria do precedente judicial: a justificação e aplicação de regras jurisprudenciais
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