Equidade, proporcionalidade e razoabilidade: (doutrina e jurisprudência)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093447 342.41 B816e 2.ed. (2012)
| Main Author: | Branco, Luiz Carlos |
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| Format: | Sumário de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
Millennium
2012
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