Equidade, proporcionalidade e razoabilidade: (doutrina e jurisprudência)

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093447 342.41 B816e 2.ed. (2012)

Main Author: Branco, Luiz Carlos
Format: Livro
Language: Português
Published: Millennium 2012
Subjects:
Online Access:

Similar Items