Direitos fundamentais e expectativas normativas: o caso da função social no direito de propriedade
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093672 347.234 S676d (2012)
| Main Author: | Soares, Rafael Machado |
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| Format: | Sumário de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
S. A. Fabris
2012
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