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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Ação civil pública: comentários por artigo (lei n° 7.347, de 24/7/85)

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093801 347.922(81) C331a 8.ed. (2011)

Saved in:
Main Author: Carvalho Filho, José dos Santos
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Lumen Juris 2012
Subjects:
Brasil. Ministério Público, competência
Ação civil pública, Brasil
Ação civil pública, legislação, Brasil
Meio ambiente, proteção, Brasil
Patrimônio histórico, proteção, Brasil
Patrimônio cultural, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Interesse individual homogêneo, Brasil
Interesse difuso, Brasil
Direitos difusos
Interesse legítimo
Interesse pessoal
Interesse privado
Direitos individuais homogêneos
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Bens culturais
Bens intelectuais
Propriedade cultural
Bens tombados
Patrimônio histórico e artístico
Online Access:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48947

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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