Jurisdição democrática : uma visão procedimentalista para a tutela substancial dos direitos = Democratic jurisdiction : a procedural view for the substantial protection of the rights

Discute acerca de dois modelos teóricos: procedimentalismo discursivo, fundado na teoria do discurso e da deliberação democrática de Jürgen Habermas e substancialismo principiológico alicerçado na teoria do Direito como integridade, de Ronald Dworkin, para deles extrair uma visão que represente via...

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Main Author: Goés, Ricardo Tinoco de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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