Os limites explícitos e implícitos aos processos formais e informais de mudança da Constituição : ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia
Explora a questão da mutação constitucional e sua relação com a defesa da Constituição. Aponta os fundamentos do constitucionalismo para evidenciar a necessidade da proteção do núcleo duro da Constituição em face das mudanças formais e informais. Ressalta, ainda, a necessidade de discussão dos limit...
| Main Author: | Salgado, Eneida Desiree |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2012
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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