Decadência e prescrição no direito tributário: em defesa da norma geral no direito brasileiro

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093854 336.2:347.143(81) F844d (2010)

Main Author: Frattari, Rafhael
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Arraes 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-492982017-06-20 Decadência e prescrição no direito tributário: em defesa da norma geral no direito brasileiro Frattari, Rafhael Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)] Decadência (direito tributário), Brasil Prescrição tributária, Brasil Lançamento tributário, Brasil Crédito tributário, Brasil Segurança jurídica, Brasil Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980] Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Lançamento fiscal Crédito fiscal Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093854 336.2:347.143(81) F844d (2010) 2012-09-06T16:23:51Z 2012-09-06T16:23:51Z 2010 Sumário de livro http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49298 pt_BR Arraes
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Frattari, Rafhael
Decadência e prescrição no direito tributário: em defesa da norma geral no direito brasileiro
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