O princípio da igualdade tributária

Discorre sobre o princípio da igualdade tributária ou da vedação de tratamento fiscal discriminatório entre contribuintes e o papel do Poder Judiciário frente a este princípio. Relaciona-o a outros princípios com os quais se identifica.

Main Author: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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