Precatórios, Emendas Constitucionais n. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras

Examina a constitucionalidade das Emendas Constitucionais n. 30, de setembro de 2000 e n. 62, de dezembro de 2009 à luz das cláusulas pétreas financeiras da Constituição de 1988.

Main Author: Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-49506
recordtype dspace
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-495062017-05-22STJOliveira, Gustavo da Gama Vital de2012-09-13T15:19:21Z2012-09-13T15:19:21Z2012-05http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49506Examina a constitucionalidade das Emendas Constitucionais n. 30, de setembro de 2000 e n. 62, de dezembro de 2009 à luz das cláusulas pétreas financeiras da Constituição de 1988.ArtigoPrecatórios, Emendas Constitucionais n. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeirasPortuguêsPrecatório, pagamento, aspectos constitucionais, BrasilCláusula pétrea, BrasilConstitucionalidade das leis, BrasilDívida pública, BrasilFazenda pública, BrasilBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 30]Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 62]Cofres públicosErárioFazenda federalFazenda nacionalTesouro públicoDívida nacionalRevista fórum de direito tributário
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Precatório, pagamento, aspectos constitucionais, Brasil
Cláusula pétrea, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Dívida pública, Brasil
Fazenda pública, Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 30]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 62]
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Dívida nacional
spellingShingle Precatório, pagamento, aspectos constitucionais, Brasil
Cláusula pétrea, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Dívida pública, Brasil
Fazenda pública, Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 30]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 62]
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Dívida nacional
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Precatórios, Emendas Constitucionais n. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
description Examina a constitucionalidade das Emendas Constitucionais n. 30, de setembro de 2000 e n. 62, de dezembro de 2009 à luz das cláusulas pétreas financeiras da Constituição de 1988.
format Artigo
author Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
author_sort Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
title Precatórios, Emendas Constitucionais n. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
title_short Precatórios, Emendas Constitucionais n. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
title_full Precatórios, Emendas Constitucionais n. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
title_fullStr Precatórios, Emendas Constitucionais n. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
title_full_unstemmed Precatórios, Emendas Constitucionais n. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
title_sort precatórios, emendas constitucionais n. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
publishDate 2012
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49506
_version_ 1572567836242477056
score 12,045263