Opinião legal : base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte : a problemática do minério de ferro

Trata-se de parecer.

Main Author: Moreira, André Mendes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-495072017-06-20 Opinião legal : base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte : a problemática do minério de ferro Moreira, André Mendes Minério de ferro, Brasil Comércio interno, Brasil Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil Base de cálculo, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Parecer Comércio interestadual Comércio interior Comércio interregional Imposto de renda da pessoa jurídica Trata-se de parecer. Trata-se de consulta sobre a base de cálculo do ICMS aplicável nas transferências interestaduais de minério de ferro beneficiado entre estabelecimentos comerciais que pertencem a um mesmo contribuinte. 2012-09-13T17:15:33Z 2012-09-13T17:15:33Z 2012-05 Artigo MOREIRA, André Mendes. Opinião legal: base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: a problemática do minério de ferro. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 57, mai./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49507>. Acesso em 22 ago. 2012 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49507 pt_BR Revista fórum de direito tributário
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Moreira, André Mendes
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