A não cumulatividade no IPI

Analisa a não cumulatividade no IPI, partindo da interpretação dos enunciados prescritivos constitucionais sobre o tema, passando pelos enunciados infraconstitucionais presentes no Código Tributário Nacional e na Lei nº 4.502, de 1964. Trata da análise da não cumulatividade nos casos em que as opera...

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Main Author: Valle, Maurício Timm do
Format: Artigo
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Published: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-495082017-05-22STJValle, Maurício Timm do2012-09-13T17:26:30Z2012-09-13T17:26:30Z2012-05http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49508Analisa a não cumulatividade no IPI, partindo da interpretação dos enunciados prescritivos constitucionais sobre o tema, passando pelos enunciados infraconstitucionais presentes no Código Tributário Nacional e na Lei nº 4.502, de 1964. Trata da análise da não cumulatividade nos casos em que as operações anteriores forem beneficiadas e nos casos em que a saída dos produtos seja beneficiada, considerando as prescrições da Lei nº 9.779, de 1999. Examina a não cumulatividade em relação aos optantes do SIMPLES Nacional.ArtigoA não cumulatividade no IPIPortuguêsImposto sobre produtos industrializados (IPI), BrasilPrincípio constitucional, BrasilIsenção tributária, BrasilImpostos, fato gerador, BrasilInsumo, BrasilImpostos (direito tributário)Fator de produçãoImpostos, isençãoIsenção de impostosIsenção fiscalTributo, isençãoRevista fórum de direito tributário
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Valle, Maurício Timm do
A não cumulatividade no IPI
description Analisa a não cumulatividade no IPI, partindo da interpretação dos enunciados prescritivos constitucionais sobre o tema, passando pelos enunciados infraconstitucionais presentes no Código Tributário Nacional e na Lei nº 4.502, de 1964. Trata da análise da não cumulatividade nos casos em que as operações anteriores forem beneficiadas e nos casos em que a saída dos produtos seja beneficiada, considerando as prescrições da Lei nº 9.779, de 1999. Examina a não cumulatividade em relação aos optantes do SIMPLES Nacional.
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