A não cumulatividade no IPI

Analisa a não cumulatividade no IPI, partindo da interpretação dos enunciados prescritivos constitucionais sobre o tema, passando pelos enunciados infraconstitucionais presentes no Código Tributário Nacional e na Lei nº 4.502, de 1964. Trata da análise da não cumulatividade nos casos em que as opera...

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Main Author: Valle, Maurício Timm do
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-495082017-06-20 A não cumulatividade no IPI Valle, Maurício Timm do Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil Princípio constitucional, Brasil Isenção tributária, Brasil Impostos, fato gerador, Brasil Insumo, Brasil Impostos (direito tributário) Fator de produção Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção fiscal Tributo, isenção Analisa a não cumulatividade no IPI, partindo da interpretação dos enunciados prescritivos constitucionais sobre o tema, passando pelos enunciados infraconstitucionais presentes no Código Tributário Nacional e na Lei nº 4.502, de 1964. Trata da análise da não cumulatividade nos casos em que as operações anteriores forem beneficiadas e nos casos em que a saída dos produtos seja beneficiada, considerando as prescrições da Lei nº 9.779, de 1999. Examina a não cumulatividade em relação aos optantes do SIMPLES Nacional. 2012-09-13T17:26:30Z 2012-09-13T17:26:30Z 2012-05 Artigo VALLE, Maurício Timm do. A não cumulatividade no IPI. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 57, mai./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49508>. Acesso em 22 ago. 2012 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49508 pt_BR Revista fórum de direito tributário
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Valle, Maurício Timm do
A não cumulatividade no IPI
description Analisa a não cumulatividade no IPI, partindo da interpretação dos enunciados prescritivos constitucionais sobre o tema, passando pelos enunciados infraconstitucionais presentes no Código Tributário Nacional e na Lei nº 4.502, de 1964. Trata da análise da não cumulatividade nos casos em que as operações anteriores forem beneficiadas e nos casos em que a saída dos produtos seja beneficiada, considerando as prescrições da Lei nº 9.779, de 1999. Examina a não cumulatividade em relação aos optantes do SIMPLES Nacional.
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