A não-cumulatividade no ICMS, IPI, Cofins e PIS
by: Cassone, Vittorio
Published: (2010)
A não cumulatividade no IPI
Analisa a não cumulatividade no IPI, partindo da interpretação dos enunciados prescritivos constitucionais sobre o tema, passando pelos enunciados infraconstitucionais presentes no Código Tributário Nacional e na Lei nº 4.502, de 1964. Trata da análise da não cumulatividade nos casos em que as opera...
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Main Author: | Valle, Maurício Timm do |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2012
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Subjects: | |
Online Access: |
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