Interpretação conforme a Constituição: conceitos, técnicas e efeitos

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093979 342.4(81) L383i (2012)

Main Author: Lucas Catib, De Laurentiis
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Lucas Catib, De Laurentiis
Interpretação conforme a Constituição: conceitos, técnicas e efeitos
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