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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Ações coletivas: e meios de resolução coletiva de conflitos no Direito comparado e nacional

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094001 347.922 M538a 3.ed. (2012)

Saved in:
Main Author: Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2012
Subjects:
Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009]
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Ação coletiva, Brasil
Ação coletiva, legislação, Brasil
Ação coletiva, direito comparado
Ação civil pública, Brasil
Interesse difuso, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Legitimidade, Brasil
Mandado de segurança coletivo, Brasil
Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos difusos
Interesse legítimo
Online Access:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49631

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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